Buildway Technology LP – doravante designada «Buildway Technology» – Londres, Grã-Bretanha
Última atualização: novembro de 2026
LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (EULA) ANTES DE INICIAR A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE SYNCING.NET. AO UTILIZAR O SOFTWARE SYNCING.NET, DECLARA O SEU ACORDO COM O PRESENTE EULA E COM O SEGUINTE CONTRATO DE LICENÇA. NÃO UTILIZE O SOFTWARE SE NÃO CONCORDAR COM O EULA E COM AS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM O EULA OU COM AS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE LICENÇA, PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE SYNCING.NET, CONTRA O REEMBOLSO DO PREÇO DE COMPRA, NO LOCAL ONDE O ADQUIRIU ORIGINALMENTE. SE O ACESSO AO SOFTWARE SYNCING.NET FOI OBTIDO POR MEIOS ELETRÓNICOS, CLIQUE EM "REJECT". SE RECEBEU O SOFTWARE SYNCING.NET AQUANDO DA AQUISIÇÃO DE HARDWARE, TERÁ DE DEVOLVER O PACOTE COMPLETO DE HARDWARE/SOFTWARE PARA QUE O PREÇO DE COMPRA POSSA SER REEMBOLSADO.
A Buildway Technology concede licenças aos utilizadores finais nas seguintes condições:
- uma licença confere ao utilizador o direito de utilização exclusiva do software no número de computadores ou dispositivos móveis correspondente ao período de licença e à Edição licenciada;
- para qualquer computador ou dispositivo adicional é necessária uma licença separada;
- devem ser tidas em conta as restrições funcionais da Edição licenciada.
1. Tipos de licença
A Buildway Technology oferece licenças anuais (licenças de subscrição). A licença anual confere ao utilizador (a seguir designado «o Utilizador») o direito de utilizar o software por um período de um ano. Ao encomendar uma licença anual, inicia-se o período de licença de um ano e o Utilizador aceita o pagamento de uma subscrição. Se a subscrição do Utilizador ainda estiver ativa, a validade da(s) sua(s) licença(s) será renovada por um novo período, salvo se o software deixar de ser comercializado pela Buildway Technology. Nesse caso, a Buildway Technology terá o direito de cancelar todas as subscrições ativas. As subscrições anuais abrangem todas as atualizações menores (por exemplo, 3.1, 3.5, etc.) e todas as atualizações principais (por exemplo, de 3.5 para 4.0). As redes existentes (Grupos do Outlook e Pastas de Sincronização) podem ser mantidas bastando para isso renovar a licença. Para renovar a licença, deve ser pago novamente o preço de tabela da licença anual em vigor no momento da criação da subscrição. Se a subscrição for cancelada, os direitos de utilização e as funções da licença cessam com o termo do período de licença.
Exceção: o Outlook Backup é vendido como licença perpétua e não está sujeito a subscrição anual.
2. Produtos e Edições
A Buildway Technology oferece os seguintes produtos e Edições do seu software:
2.1 SYNCING.NET para desktop (Windows, macOS, Linux)
O SYNCING.NET para desktop está disponível para Windows, macOS e Linux. A sincronização de dados do Outlook está disponível apenas em computadores Windows. Em macOS e Linux, o SYNCING.NET fornece apenas sincronização de ficheiros.
As Edições para desktop estão agrupadas da seguinte forma:
- Business Edition – disponível em pacotes para 2, 3, 5 e 10 PCs. Os pacotes podem ser combinados até um máximo de 50 PCs. A Business Edition permite a sincronização e a partilha de pastas do Outlook e de pastas de ficheiros entre o número licenciado de computadores, nos termos dos limites técnicos indicados na documentação do produto.
- Personal Edition – disponível em pacotes para 2 e 3 PCs. Não pode ser combinada e está limitada a uma única conta SYNCING.NET.
- Manager Edition – disponível para 1 PC. Inclui a funcionalidade da Business Edition e permite ainda a gestão de direitos de utilizador por Grupo do Outlook e por Pasta de Sincronização.
A Free Edition para desktop já não é oferecida e foi retirada da gama de produtos.
2.2 SYNCING.NET para dispositivos móveis (iOS e Android)
As aplicações móveis para iOS e Android estão disponíveis em duas Edições:
- Free Edition – gratuita, com as seguintes limitações: 2 dispositivos, um grupo de sincronização e um tamanho máximo de ficheiro de 2 GB.
- Business Edition para dispositivos móveis – elimina as limitações da Free Edition e permite a utilização do SYNCING.NET em vários dispositivos da mesma plataforma com a mesma conta Apple ou Google.
Importante: a sincronização de contactos e calendários de dispositivos móveis com dados do Outlook em computadores Windows exige uma licença SYNCING.NET para desktop adicional.
2.3 Produtos adicionais
- gSyncing – sincroniza contactos e calendários do Google com o Outlook em computadores Windows. Vendido por subscrição anual.
- Outlook Backup – cria cópias de segurança locais dos dados da conta do Outlook (e-mail e todos os dados do Outlook) em computadores Windows. Vendido como licença perpétua (não como subscrição).
2.4 Onde adquirir
As versões para desktop estão disponíveis na nossa loja online no sítio Web. As versões para dispositivos móveis estão disponíveis na Apple App Store e na Google Play Store. Todos os produtos, com exceção do Outlook Backup, são vendidos por subscrição anual.
3. Termos e Condições Gerais (GTC)
I. Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante designados por GTC) aplicam-se a todas as transações celebradas pela Buildway Technology relativas a software de aplicação (software padrão, software padrão personalizado e software personalizado). Os presentes GTC aplicam-se igualmente a todas as transações futuras, sem necessidade de acordos expressos. Regulamentações divergentes, em particular os termos e condições gerais de comércio utilizados pelo cliente, apenas se consideram acordadas – mesmo sem oposição expressa da Buildway Technology – se a Buildway Technology as tiver confirmado expressamente por escrito.
II. Ofertas e celebração do contrato
As ofertas da Buildway Technology estão sujeitas a confirmação, salvo acordo expresso em contrário. As ilustrações e os desenhos, bem como os dados técnicos constantes das ofertas, folhetos e outro material informativo, são apenas valores aproximados e, por conseguinte, não têm de corresponder sempre ao estado atual da técnica. Por essa razão, não constituem características asseguradas ou garantidas, nem são relevantes para a determinação contratual do objeto de prestação e entrega. No que respeita a alterações decorrentes do progresso técnico, a Buildway Technology tem o direito de alterar as especificações do programa, desde que daí não resultem alterações substanciais das funções do software. A Buildway Technology reserva-se os direitos de propriedade e os direitos de autor sobre as ofertas, desenhos e outros documentos; estes não podem ser disponibilizados a terceiros. As encomendas só se tornam vinculativas para a Buildway Technology após confirmação escrita da encomenda, salvo se a Buildway Technology tiver executado a encomenda antes dessa confirmação. Salvo acordo em contrário ou indicação diversa numa oferta, os preços indicados pela Buildway Technology são preços líquidos, excluindo embalagem e excluindo portes, frete e seguro. Não incluem o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos, direitos aduaneiros, taxas ou encargos estatais relativos à aquisição de produtos pelo cliente.
III. Celebração do contrato em compras online
Se os produtos da Buildway Technology forem adquiridos através de lojas online, o contrato é celebrado da seguinte forma:
- O utilizador descarrega o ficheiro de instalação do software para os terminais em causa e inicia a instalação com um duplo clique nesse ficheiro.
- Antes de o software ser instalado nos sistemas, o utilizador tem de aprovar o EULA; caso contrário, a instalação é cancelada.
- Concluído o processo de instalação, inicia-se a fase de teste (fase experimental), durante a qual o software pode ser testado por um período de 14 dias. Caso o software não agrade ao utilizador, este pode cessar a utilização em qualquer momento durante a fase de teste. Não serão cobradas quaisquer quantias.
- O mais tardar no termo da fase de teste, o utilizador tem de adquirir uma licença anual para poder continuar a utilizar o software. Caso contrário, as funções cessam.
- Na loja online, a encomenda é processada através do nosso parceiro de confiança PayPro Global. O utilizador pode escolher subscrições anuais (uma licença por terminal) e adquirir um direito de utilização padrão do software.
- Para adquirir as licenças, o utilizador tem de introduzir os seus dados de cliente no formulário da loja online. Durante o processo de introdução, o utilizador tem sempre a possibilidade de corrigir os dados introduzidos.
- Depois de introduzir todos os dados da encomenda, o utilizador recebe uma visão geral da encomenda. O utilizador emite uma proposta para a celebração de um contrato ao premir o botão de confirmação («encomendar agora», «continuar para …», «concluir encomenda», etc.). As encomendas estão sempre sujeitas à aplicação exclusiva dos presentes GTC.
- O pagamento é efetuado pelo nosso prestador de pagamentos aprovado PayPro Global. O utilizador introduz os seus dados de pagamento exclusivamente na página protegida por SSL da PayPro Global. A Buildway Technology não recebe, nem guarda, nem trata esses dados de pagamento. Após o pagamento bem-sucedido, o utilizador visualiza a página de confirmação da compra e recebe automaticamente um e-mail com as chaves de licença encomendadas, bem como uma fatura em PDF. A encomenda fica assim concluída.
- Ao encomendar licenças anuais, o utilizador aceita uma subscrição (pagamento recorrente) junto do prestador de pagamentos. O prestador de pagamentos informará a Buildway Technology de cada pagamento sucessivo (anual). A Buildway Technology renovará automaticamente as licenças anuais do utilizador e informá-lo-á por e-mail. O utilizador pode utilizar este produto ou este serviço durante a vigência da sua subscrição. A duração da subscrição, o período de faturação e o preço por período de subscrição de cada produto são apresentados durante o processo de encomenda. As subscrições limitadas terminam automaticamente. As subscrições ilimitadas podem ser rescindidas por qualquer das partes em qualquer momento. Se o utilizador optar pelo pagamento por cartão de crédito ou de débito, ou por débito direto, aceita que o preço unitário por período de subscrição seja debitado automaticamente no seu cartão e/ou conta bancária imediatamente antes do início do período de faturação seguinte. Se optar por outro tipo de pagamento, aceita efetuar pagamentos periódicos. O utilizador pode cancelar o contrato de subscrição com o prestador de pagamentos em qualquer momento! Nesse caso, siga as instruções do prestador de pagamentos.
- Com o envio das chaves de licença encomendadas, a Buildway Technology declara a aceitação da proposta do utilizador, ficando o contrato celebrado.
IV. Política de reembolso e garantia de devolução do dinheiro
- O cliente tem o direito, nos termos da Cláusula 2, de reclamar integralmente o preço de compra já pago pelos produtos SYNCING.NET indicados, por meio da garantia de devolução do dinheiro da Buildway Technology. O cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Buildway Technology ou o serviço de apoio ao cliente do prestador de pagamentos externo autorizado e parceiro PayPro Global. O cliente deve fornecer à PayPro Global ou à Buildway Technology os dados necessários ao reembolso do preço de compra (por exemplo, dados bancários, dados de cliente, etc.).
- A garantia de devolução do dinheiro de 30 dias da Buildway Technology aplica-se apenas a todos os produtos SYNCING.NET com um período de licença superior a 130 dias. Estes incluem as licenças anuais e perpétuas. A garantia de devolução do dinheiro de 30 dias não se aplica às licenças renovadas automaticamente.
- O prazo durante o qual podem ser exercidos os direitos da garantia de devolução do dinheiro da Buildway Technology começa com a conclusão da venda do referido produto SYNCING.NET. A data de conclusão do contrato de compra não é incluída no cômputo deste prazo. A duração do prazo consta da loja online da Buildway Technology.
- Caso o cliente exerça os direitos da garantia de devolução do dinheiro da Buildway Technology, a chave de licença é imediatamente desativada para o respetivo produto SYNCING.NET. A chave de licença não pode ser utilizada após a desativação.
V. Reserva de propriedade
- Relativamente a empresas, reservamo-nos a propriedade dos bens entregues até ao momento em que estejam liquidadas todas as pretensões decorrentes das nossas relações comerciais com o cliente. Para clientes que não sejam empresas, os bens entregues permanecem propriedade da Buildway Technology até ao cumprimento integral de todas as obrigações de pagamento ao abrigo do presente contrato.
- Caso o cliente esteja em mora no pagamento, fica obrigado, a pedido, a eliminar imediatamente o software ou a devolvê-lo, a cessar a utilização da(s) chave(s) de licença e, além disso, a não a(s) disponibilizar a terceiros. Um pedido de devolução do software só é considerado uma rescisão do contrato se a Buildway Technology declarar expressamente a rescisão por escrito. Além disso, os bens com reserva de propriedade podem ser utilizados noutro local, sendo o produto daí resultante compensado com as pretensões da Buildway Technology contra o cliente.
VI. Direitos de autor
- Se for entregue software de aplicação, a Buildway Technology concede ao cliente um direito de utilização padrão, não exclusivo e não transmissível sobre os programas entregues, após o pagamento de todas as faturas relativas à encomenda.
- O cliente reconhece que o software de aplicação entregue contém e/ou representa patentes, marcas, segredos comerciais, know-how e outros direitos de propriedade intelectual, e que a Buildway Technology ou os seus fornecedores são titulares desses direitos. O cliente reconhece expressamente que estes direitos não lhe são transmitidos pela venda ou pela entrega dos produtos.
VII. Violação de direitos de propriedade
- A Buildway Technology declara que, segundo o seu conhecimento, o software entregue está livre de direitos de terceiros e que a sua utilização em conformidade com o contrato não viola direitos de propriedade de terceiros.
- Caso terceiros apresentem pretensões contra o cliente devido a violações de um direito de propriedade resultantes da utilização de um produto fornecido pela Buildway Technology, o cliente deve informar imediatamente a Buildway Technology desse facto, por escrito. A Buildway Technology cumprirá tais pretensões, defender-se-á contra elas ou resolverá tais litígios por acordo, ao seu critério e a suas expensas. O cliente fica obrigado a apoiar a Buildway Technology na defesa por todos os meios razoáveis. O cliente concede à Buildway Technology a autoridade exclusiva para decidir quanto à defesa jurídica e às negociações de acordo. Concede-lhe, em cada caso individual, os necessários poderes de procuração. A Buildway Technology não é responsável por violações de direitos de autor ou de propriedade industrial causadas pela partilha ilegal de dados com recurso a produtos da Buildway Technology.
- Caso a Buildway Technology chegue à convicção de que um produto pode vir a ser objeto de uma objeção baseada em direitos de propriedade, a Buildway Technology tem o direito, ao seu critério: – de obter para o cliente, a expensas da Buildway Technology, o direito de continuar a utilizar o produto; – de substituir ou modificar o produto, a suas expensas e em medida razoável, a fim de evitar a violação de direitos de terceiros; – de recolher o software ou partes dele e de reembolsar o cliente do preço de compra, deduzindo uma taxa razoável de utilização.
- As obrigações acima referidas não são aplicáveis à Buildway Technology se os bens entregues, ou os programas entregues, ou partes deles, forem modificados pelo cliente, ou se forem combinados com programas ou dados não fornecidos pela Buildway Technology, originando pretensões de terceiros.
VIII. Aceitação
A funcionalidade do software de aplicação é determinada por meio de um teste de funcionamento. Se a Buildway Technology não receber, no prazo de 30 dias (a contar da instalação), uma notificação do cliente em sentido contrário, considera-se o software como aceite. Uma aceitação declarada perante o fabricante ou perante o fornecedor também é válida nas relações com a Buildway Technology.
IX. Condições de pagamento
- Salvo disposição em contrário ou acordo escrito em contrário, todos os preços são líquidos. Todos os custos de envio, em particular embalagem, custos de transporte e seguro de transporte, bem como o imposto sobre o valor acrescentado legal, são suportados pelo comprador. Consideram-se acordadas quaisquer pretensões subsequentes admissíveis à data da entrega, tais como taxas adicionais, encargos públicos, aumentos de direitos aduaneiros e impostos recentemente introduzidos, ou seja, todos os fatores que não tenham podido ser tidos em conta no cálculo dos preços da oferta.
- Salvo acordo escrito em contrário, as faturas vencem-se, sem deduções, imediatamente após a receção.
X. Garantia
- A Buildway Technology garante uma acessibilidade média anual dos seus servidores de 98%. Não são incluídos os períodos em que o servidor não está acessível devido a problemas técnicos ou de outra natureza fora da esfera de influência da Buildway Technology (como força maior ou atos culposos de terceiros, etc.).
- A Buildway Technology tem o direito de restringir o acesso aos serviços se tal for necessário para garantir a segurança do funcionamento da rede, para manter a integridade da rede, em particular para evitar perturbações graves na rede, no software ou nos dados armazenados.
- Os erros de programa no software desenvolvido pela Buildway Technology devem ser comunicados por escrito e especificados e documentados de forma que permita a análise do conteúdo do problema. O cliente tem conhecimento de que os erros de programa não podem ser completamente excluídos com o estado atual da técnica. Por conseguinte, tais erros não constituem defeitos na aceção da lei. Os erros de programa são eliminados pela Buildway Technology gratuitamente durante o período de garantia e mediante pagamento após o seu termo. A Buildway Technology tem três tentativas para eliminar os erros.
- Além disso, a Buildway Technology não garante o funcionamento sem falhas dos programas, com as funções e características acordadas, para todas as combinações possíveis de hardware e software.
- Em geral, a garantia do software de aplicação limita-se à eliminação de defeitos. Caso a eliminação falhe repetidamente e não seja razoável para o cliente permitir novas tentativas de eliminação, o cliente tem o direito de reduzir o preço de compra ou de rescindir o contrato.
- A Buildway Technology tem o direito de confiar a eliminação ou a nova entrega a terceiros.
- O período de garantia é de 24 meses para consumidores e de 12 meses para empresas, salvo se tiverem sido celebrados outros acordos. Todas as pretensões de garantia caducam se o cliente, por si ou através de terceiros, intervier no software de aplicação sem consulta expressa à Buildway Technology.
- Se os defeitos materiais, erros de programa ou defeitos de programa comunicados pelo cliente não existirem efetivamente, o cliente suporta os custos incorridos com a análise, se aplicável, com base nas tarifas de custos válidas da Buildway Technology.
- A Buildway Technology é responsável pelos trabalhos de eliminação ou pelas peças de substituição na mesma medida que pelo objeto de entrega original, até ao termo do período de garantia aplicável ao objeto de entrega original.
XI. Direito de livre resolução – NOTA: não existe direito de livre resolução para as chamadas «compras por descarregamento»
- Salientamos expressamente que os bens entregues por meios eletrónicos (por exemplo, «compras por descarregamento»), como o software, estão excluídos do direito legal de livre resolução. A este respeito, não existe direito de livre resolução.
- Na medida em que os bens sejam entregues sob forma corpórea, por exemplo, não sob a forma de «compras por descarregamento», aplica-se o direito legal de livre resolução dos consumidores. As declarações de resolução devem ser dirigidas a: Buildway Technology LP, 17 King Edwards Road, London, HA4 7AE, Grã-Bretanha, E-mail: info@syncing.net.
XII. Responsabilidade
- As pretensões de indemnização, independentemente da sua natureza, quer se baseiem em responsabilidade civil extracontratual, no presente contrato ou numa relação jurídica pré-contratual, só existem contra a Buildway Technology em caso de violação intencional ou gravemente negligente de deveres, salvo se forem violadas as principais obrigações de prestação contratuais ou outros deveres cardinais (= deveres essenciais para o contrato ou característicos do contrato, como o fornecimento do software).
- Na medida em que, de acordo com o acima referido, as pretensões de indemnização também possam ser consideradas por negligência simples, o montante dessas pretensões de indemnização limita-se ao dano típico e previsível.
XIII. Normas de controlo de exportações
- O cliente compromete-se, caso os bens oferecidos ou entregues sejam exportados para um país fora do território económico do Reino Unido, a não violar as disposições legais aplicáveis no momento da exportação dos bens.
- Na medida em que o cliente exporte bens obtidos da Buildway Technology para um país fora do território económico do Reino Unido, deve zelar pelo cumprimento de todas as autorizações necessárias e pelo cumprimento de todas as ordens, a suas expensas e risco. Em particular, deve assegurar-se da concessão das licenças de exportação e de reexportação para bens sujeitos a autorização.
- Caso não sejam concedidas as autorizações ou licenças necessárias, ou não sejam cumpridas as ordens necessárias, sem que o fornecedor tenha contribuído culposamente para tal, as relações contratuais entre o comprador e o fornecedor não são afetadas. Não podem basear-se neste facto quaisquer pretensões contra o fornecedor.
XIV. Disposições finais
- O contrato associado a estes termos (incluindo os presentes GTC, a confirmação da encomenda e todos os demais documentos nele referidos) representa o acordo completo entre o cliente e a Buildway Technology no que respeita à venda de produtos.
- As modificações e alterações a estes acordos, bem como a renúncia a direitos decorrentes do presente acordo, devem ser efetuadas sob forma textual (por exemplo, e-mail, fax) ou por escrito. O mesmo se aplica às modificações da disposição da frase anterior. O presente contrato rege-se pela lei do Reino Unido. A lei das Nações Unidas sobre a compra e venda (CISG) não é aplicável.
- O lugar de cumprimento de todas as obrigações decorrentes do presente contrato é Londres, Grã-Bretanha. Nas nossas relações com empresas, o foro competente para todos os litígios que surjam no âmbito do presente acordo é Londres, Grã-Bretanha. A Buildway Technology tem ainda o direito de intentar uma ação judicial contra a outra parte no lugar da residência, da sede ou da sucursal desta à qual foram entregues os objetos adquiridos ao abrigo do presente contrato.
- Caso uma disposição do presente contrato seja ou se torne inválida ou inexequível, tal não afeta a validade do remanescente do presente acordo. A disposição contratual inválida ou inexequível considera-se substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime do objetivo económico da disposição inválida ou inexequível. O mesmo se aplica a lacunas do contrato.
Perguntas?
Contacte-nos por e-mail ou envie uma carta para:
Buildway Technology LP
17 King Edwards Road
London, HA4 7AE
Grã-Bretanha
E-mail: info@syncing.net
Estado em novembro de 2026
Copyright © 2026 Buildway Technology LP, Londres, Grã-Bretanha. Todos os direitos reservados.
Marcas registadas
O nome SYNCING.NET é uma marca registada da Buildway Technology LP. Todos os demais nomes de produtos e de empresas podem ser marcas registadas dos respetivos fabricantes. Outlook é uma marca registada da Microsoft Corporation.